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URGENTE! Arnaldo Delmondes pede saída a do Prefeito, na Justiça de Jaboatão dos Guararapes

Prefeitura de Jaboatão suspende férias e pagamento de 1/3 ...

Como já havia preconizado este Blog, pré-candidatos protocolariam ações contra o Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e quem saiu na frente, foi Arnaldo Delmondes (PCdoB), cujo processo foi distribuído para a Primeira Vara da Fazenda Pública daquela Comarca.

Ajuizada neste início de tarde solidariamente, contra o Prefeito e a Secretária de Saúde do Município, Zelma de Fátima Chaves Pessoa, a citada ação pede liminarmente o afastamento de Anderson Ferreira e fundamenta-se nas denúncias do Ministério Público de Contas (MPCO) e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), cujas irregularidades apontadas pelo MP e TCE deram causa à desativação do Hospital de Campanha da Cidade situada na Região Metropolitana do Recife. É que, segundo os citados órgãos de controle, existe um mar de irregularidades, contendo até falsidade ideológica nos trâmites burocráticos contratuais celebrados entre a Prefeitura e o Instituto Humanize. para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde, no hospital de campanha do Município, em face do Covid-19.

Segundo a representação do MP, o contrato celebrado junto ao Instituto Humanize deu-se com muitas irregularidades, tais como: ausência de seleção pública ou chamamento público para celebração de contrato; que o Instituto Humanize foi contratado sem observância de qualificação, com indício de favorecimento ao mesmo, pela Prefeitura; irregularidade na cotação de preços realizada; ausência inexplicada da participação da Procuradoria Geral do Município, no processo de dispensa, malgrado os altos valores de recursos envolvidos (mais de R$ R$ 23 milhões); nulidade do parecer jurídico assinado por Gerente comissionado (dando como regular a contratação do Humanize), ao invés da Procuradoria Geral do Município; nulidade do Termo de Ratificação da Dispensa Emergencial; nulidade do Empenho que tem informação ideologicamente falsa. Isso mesmo. Falsidade ideológica!

Além das apontadas irregularidades pelo MPCO, existem outras constatadas desta vez, pelo TCE, como por exemplo: parcelas de custeio, maiores que os leitos utilizados; falta de composição detalhada de tais custos: Recursos públicos de contratação, movimentados através de conta bancária não específica; Ausência de prestação de contas do Humanize à Prefeitura e ao TCE, dentro do prazo; Falta de publicação das informações do Instituto, na internet; Inexistência de controle da Prefeitura, sobre aquisição sobre ítens do almoxarifado.

Segundo apurou esse Blog o que preocupou o Prefeito, foi a vistoria feita no dia 06 de junho passado, por técnicos do TCE. Dos 131 leitos constantes do Contrato, apenas 45 estavam sendo disponibilizados e destes, só uma pequena parte era ocupada por infectados do coronavírus. Só que, os valores contratuais eram e continuam a ser pagos integralmente e sem desconto, como se o hospital fosse funcionar por deis seis meses ou seja, como se o Instituto fosse prestar os serviços, na forma do Contrato, fornecendo os 131 leitos. Pelo visto, a temperatura da campanha, em Jaboatão, promete ser altíssima.

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