Vitoria da Casa Legislativa e conquista para os pernambucanos
- Repercute e ainda repercutirá muito, a informação na imprensa e redes sociais, dando conta de que foi aprovada. nesta terça-feira (11), em Plenário e por unanimidade, os dois Projetos que representam um marco na história da independência do Legislativo de Pernambuco.
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 23/2022) que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares e estabelece o regime de transferência eletrônica desses repasses foi aprovado por 42 votos , ou seja , por todos os parlamentares presentes.
A PEC tinha sido aprovada em outubro de 2022 , mas acabou sendo arquivada na legislatura anterior. O Projeto reajusta dos atuais 0,5% para 1,2% , de forma escalonada, no percentual da Receita Corrente Liquida do Estado reservado para o pagamento das emendas que representam recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do da Assembleias Legislativa estadual para finalidades públicas fazendo chegar as ações para cada pernambucano.
Já a PEC 01/2019 que autoriza os parlamentares estaduais a propor leis que tratem de matérias financeiras e tributárias também foi aprovada por unanimidade com voto dos 42 parlamentares presentes. Até então apenas o governador podia apresentar esse tipo de norma, conforme o artigo 19 da Carta Magna de Pernambuco.
“Esse dia 11/04 corrige um erro histórico da constituição de 1988, que limitou o poder legislativo do Estado de Pernambuco a não legislar sobre matérias tributária e financeira . Apenas Acre e Pernambuco não legislavam sobre essas matérias no país . Já a PEC das Emendas amplia a capacidade de atuação dos deputados para atender as demandas da população. Aqui está um parlamento muito mais unido e forte pelo nosso estado. Cada um dos 42 deputados foi fundamental nessa conquista em especial o presidente Álvaro Porto. Essa vitória é desta Casa e para os pernambucanos”, falou o deputado Coronel Alberto Feitosa , autor das duas PECs aprovadas, visivelmente emocionado.
Coronel Feitosa é sem dúvida, um dos mais operosos parlamentares estaduais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vai, daqui, os parabéns, do Blog. Que tenhamos outros Feitosa, então!
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