Blog Luís Machado – Coluna do domingo

OAB contesta Nota do TJPE, acerca de atendimentos

Nota Pública sobre as declarações do Presidente da República - OAB-PE

Abaixo, segue o comunicado da OAB-PE:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em recente nota publicada na imprensa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alega que teria disponibilizado link para a OAB-PE promover ações com suas subsecções para estimular que os/as próprios/as advogados/as pudessem digitalizar os processos nos quais atuam, e entregassem na secretaria da vara, mas a Ordem não teria respondido.

A OAB Pernambuco registra indignação com a declaração, tendo em vista que há meses cobra do TJPE a adoção de providências para a digitalização do acervo de processos físicos. Existem queixas pela morosidade excessiva na migração dos processos físicos para o meio digital, e relatos de demora próxima de 1 ano da remessa à central de digitalização sem que, na época, tivesse havido conclusão.

No que tange especificamente à digitalização, a tentativa de transferir para a advocacia a responsabilidade pela incapacidade de conversão dos processos não tem lugar, por múltiplos motivos.

Primeiro – O TJPE repassou à OAB-PE um link fornecendo apenas uma relação dos processos físicos por comarca – e apenas as do interior – sem que tenha fornecido qualquer orientação sobre o acesso da advocacia para acessar os autos (os fóruns estão fechados!) ou como deveriam agir visando à digitalização. Ao contrário, prorrogou mais uma vez o período de restrições dos advogados aos prédios da Justiça Estadual em todo o estado até 05/07/2021. A respeito do tema, cumpre compartilhar com o público que em 03/03/2021, a OAB-PE solicitou à Presidência do TJPE a relação de processo remetidos ao setor de digitalização com base na Lei de Acesso à Informação, e não teve resposta completa.

Segundo – Porque desde o dia 16/12/2020 até a presente data, embora transcorridos mais de 170 dias, os advogados somente tiveram acesso aos fóruns e aos feitos físicos durante irrisórios 18 dias.

Terceiro – Porque cabe ao Poder Judiciário proceder com a digitalização do acervo, não podendo ser tal responsabilidade atribuída à advocacia, conforme já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do PP 0009140-92.2017.2.00.0000 e do PCA 0006280-50.2019.2.00.0000, e conforme a Portaria CNJ 295, de 17/12/2020.

Quarto – Porque desde o ano passado, a OAB-PE cogitou auxiliar o TJPE a proceder com a digitalização, através de equipe para auxiliar na digitalização gradativa, sob demanda da advocacia, mas a proposta não foi acolhida por aquele órgão.

Quinto – Porque o acervo de processos físicos paralisados por tão longo período atinge justamente os feitos mais antigos, que o CNJ estabelece como meta (Meta 2 do CNJ) o julgamento de pelo menos 80% dos processos ajuizados até 31/12/2017 no 1º grau, e o mesmo percentual dos ajuizados até 31/12/2018 no 2º grau e nos Juizados Especiais.

Desde o início da pandemia e da suspensão dos atendimentos presenciais, a OAB-PE vem cobrando do TJPE a digitalização dos processos físicos, priorizando o diálogo e se colocando à disposição na construção de soluções que beneficiem a advocacia e a sociedade. O tema foi pauta de pelo menos três reuniões presenciais do seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, com o presidente Bruno Baptista, onde o desembargador afirmou por diversas vezes que a digitalização seria uma prioridade na sua gestão.

A advocacia reconhece os esforços de magistrados e servidores para impulsionar remotamente os feitos eletrônicos, mas os físicos estão severamente prejudicados há mais de 14 meses, desde março/2020.

São os esclarecimentos cabíveis e que representam a realidade, não sendo admissível a tentativa de transferir para terceiros a responsabilidade que é exclusivamente do Poder Judiciário.

A OAB-PE entende que o governo do Estado sempre reconheceu a essencialidade do Poder Judiciário como um todo, não tendo limitado o reconhecimento aos processos eletrônicos, de modo que o TJPE precisa voltar a funcionar presencialmente, com observância das cautelas de preservação da saúde dos magistrados e serventuários, para entregar a prestação jurisdicional de modo célere. Nesse contexto, e apesar do período de pandemia, mostram-se ainda atuais as palavras proferidas por Rui Barbosa há exatos 100 anos, em sua Oração aos Moços, quando afirmou que “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”

Por tudo isso, repetimos o clamor da advocacia e da sociedade: DIGITALIZA JÁ!!!“.

Rapidíssimas

  • . Morte de Bóris Trindade consterna mundo jurídico – Falecido no Recife, por Covid-19, na tarde-noite deste sábado (05-06) aos 84 anos de idade, a morte do advogado criminalista Bóris Trindade causa consternação ao mundo jurídico. Bóris, além de grande advogado, era muito ligado às artes circenses, tendo dois filhos se destacado na dramaturgia – Aramís Trindade e Bóris Trindade Jr. Deixou esposa (dona Regina) e vários filhos biológicos e adotivos. Sem sombra de dúvida, a Advocacia pernambucana fica mais empobrecida. Tive a honra de ser amigo da família a quem me associo, neste momento difícil. Que Deus o tenha!

  • . Erasmo Carlos faz 80 anos – Gigante do rock, Erasmo Carlos chega aos 80 anos entre sonhos e memórias de mundo mais gentil. Talvez o ‘Tremendão’ seja o último romântico do pop brasileiro por sempre falar de amor com fé na vida, no Homem e no que virá.

  • . R$ 4 mil achados e devolvidos – Professora acha R$ 4 mil em envelope e devolve dinheiro de ex-aluna: ‘Meu anjo da guarda’. Em Rio Verde (MS), Rosilene encontrou envelope dentro da agência bancária em que, horas antes, Shirley se confundiu ao devolver invólucros vazios no recipiente. Ela deixou para trás dinheiro que sacou para o irmão.

  • . Mais ricos devem pagar mais – Entenda os principais pontos do acordo do G7 para tributar multinacionais. Sete países mais ricos do mundo se comprometeram com um imposto mínimo global para grandes empresas de, pelo menos, 15%, além de ajuda a países pobres e agenda climática. As potências do G7 chegaram, neste sábado (5), a um acordo histórico sobre um imposto para as grandes empresas. Além disso, comprometeram-se com as mudanças climáticas, a ajuda aos países pobres e a recuperação da pandemia. É justo!

  • . Morte de Zé Almir repercute no meio jornalístico – Ainda repercute muito, a morte do amigo jornalista José Almir Borges, falecido aos 75 anos, nesta sexta-feira (04.06), no Recife. Para quem como eu, privou de sua amizade, fará muita falta. Sobretudo por seu exemplo de superação, humildade e, acima de tudo, excelência em tudo o que fazia. Que Deus lhe dê o sono dos justos!

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