Projeto do Coronel Alberto Feitosa fortalece Legislativo estadual
Do Blog Ponto de Vista.
- Com o objetivo de fortalecer Legislativo Estadual o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019. Ela autoriza que os parlamentares apresentem Projeto de Lei que tratem sobre matérias financeiras e tributárias, iniciativa que na atualidade está privativa ao chefe do Poder Executivo.
Para Feitosa a medida, que amplia a atuação dos parlamentares, já passou pelas Comissões da Casa e aguarda apenas ser colocada em pauta para votação no Plenário, foi apoiada por 27 parlamentares dos mais diversos partidos. “É bom lembrar que os parlamentares foram votados. Que é preciso que a sociedade seja representada e que o deputado tenha a capacidade e altivez para defender os interesses da sociedade”, justificou.
De acordo com o deputado, que concedeu entrevista ao Blog, apenas as Constituições dos Estados de Pernambuco e Acre impossibilitam que os deputados proponham projetos que importe no aumento de despesa.
“Dessa forma essa Casa está subrepresentativa, asfixiada.. Ela representa menos que o Senado e Câmara e outras 25 Assembleias Legislativas. No caminho que nós vamos essa Casa perde prestígio. A Ordem do Dia aqui é super pobre. Se resume em grande parte a homenagens, Titulo de Cidadão e indicações”, apontou o parlamentar.
Feitosa não poupou críticas às manobras ao Governo do Estado que vez ou outra tem se movimentado para atrapalhar o andamento da PEC. “Em 2019 ela não foi votada porque por muito tempo o presidente da CCLJ, Waldemar Borges, aliado do Governo, segurou”, lembrou. O deputado disse que espera que a proposta entre em pauta o quanto antes, mas não descartou entrar na justiça.
“Vai ficar muito ruim para a Casa e para quem estiver no Poder Executivo, agora ou o próximo, não contribuir para que a PEC não só avance, mas que também seja aprovada. Quem se opuser a isto, desrespeita o parlamento pernambucano”, finalizou Feitosa.
Ainda que o atual Governo trabalhe junto à sua base na ALEPE para que a PEC não avance, existe grande expectativa que o próximo Governo contribua na aprovação da proposta, já que a futura vice-governadora Priscila Krause foi uma das 27 apoiadoras.
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