Ainda segundo a mesma lei, injúria racial será igual a racismo
- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou nesta quinta-feira (12) como “histórica” a lei que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em suas redes, o ex-governador do Maranhão destacou que a lei também protege a liberdade religiosa.
“Uma lei história: injúria racial é racismo. Penas mais severas, com proporcionalidade”, declarou o ministro em sua conta no Twitter. “Parabéns ao presidente Lula e ao Congresso Nacional”, completou.
A sanção presidencial foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) e conta também com as assinaturas de Flávio Dino, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
A Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, altera a Lei do Crime Racional, de 1989. De acordo com a nova redação, a pena para o crime de injúria racial passará de um a três anos de reclusão, como é atualmente, para de dois a cinco anos de reclusão, equiparando-se ao racismo. A injúria racial também passa a ser inafiançável e imprescindível.
- Lei cria pena contra ataques a igrejas e manifestações religiosas
Dino ressaltou que a lei sancionada por Lula também protege a liberdade religiosa. O texto prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem agir violentamente ou impedir a práticas religiosas.
“Depois de ontem, quando o presidente Lula assinou a Lei 14.532, tornando crime atacar ou tentar fechar igrejas e locais de culto, alguém ainda vai acreditar em absurdas mentiras? Queremos paz e protegemos a liberdade religiosa de todos”, afirmou o ministro. Desde a campanha eleitoral, o presidente Lula é alvo de notícias falsas dizendo que ele pretende fechar igrejas. Porém, o chefe do Executivo nunca defendeu a ação.
O projeto que criou a lei sancionada foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 7 de dezembro.
Rapidíssimas
- Querem pegar Bolsonaro – PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar autores intelectuais do terrorismo em Brasília. Documento cita ataques às urnas, ao STF e ao Congresso com objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. Petição foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Com certeza, já que as Forças Armadas estão caladas, o alvo maior a ser atingido, é Bolsonaro.
- . Filha de Elvis Presley morre nos EUA – Lisa Marie Presley morre aos 54 anos. Filha única de Elvis Presley tinha sido internada após sofrer uma parada cardíaca nesta quinta-feira (12).
- . Valor do salário mínimo – Proposta de Lula, salário mínimo de R$ 1.320 não entrará em vigor nos primeiros meses do ano. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano. Então… faz o L. De Liso.
- . Dá mesmo para acreditar? – Governo divulga gastos de cartões corporativos da Presidência na gestão Jair Bolsonaro; foram R$ 27,6 milhões em quatro anos. Valor reúne cartão pessoal de Jair Bolsonaro e gastos da equipe presidencial; dados foram obtidos pela agência Fique Sabendo. Governo publicou detalhamento de 2003 a 2022 em site oficial. Lembro que o ex-presidente disse que não faria uso desse bendito cartão. É surreal, isso!
- Presidência da Alepe – Esquenta a disputa para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Mas não só. Também para a Primeira Secretaria da Casa, caso mais cobiçado, depois da Presidência. Fala-se que para a Alepe os maios fortes são Antonio Moraes e Álvaro Porto. Este é aliado forte da governadora Raquel Lyra.
- . Jaboatão dos Guararapes – Ainda repercute muito a matéria publicada aqui, neste Blog, sob o desprezo de Adeildo da Igreja, presidente da Câmara de Vereadores do Município, por parte do grupo político (dos Ferreira) que administra o município. Dizem que por falta de empenho deles, o aliado que se candidatou a deputado estadual, nas últimas eleições, não conseguiu eleger-se. Como já era esperado, alguns leitores mostraram-se indignados com a falta de lealdade deles – leia-se Anderson Ferreira, André Ferreira, Luiz (Mano) Medeiros e companhia. O que estes parece não saberem é que Adeildo poderá ajudar a mandá-los de volta para casa, em 2024.
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