- É como se todos tivessem aberto mão da ética e não mais houvesse princípios gerais do direito, para aceitar passivamente que um presidente da República indique para, após escolha da maioria dos senadores, nomeie um cidadão que fora seu advogado, em processo por demais permeado de controvérsia.
Estamos falando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, segundo tem sido anunciado, pretende confirmar a indicação de Cristiano Zanin para ocupar uma vaga na Corte. Indicado por Lula, Zanin deverá ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do STF em abril. Cabe ao Senado Federal aprovar ou não o nome de Zanin para o STF.
Trata-se indubitavelmente de um processo que deverá macular mãos e princípios. Tornará eivado de indignidade, não apenas Lula, mas o Senado da República, a quem pertence a última palavra. É a chamada Câmara Alta que, por direito aprova ou reprova em sabatina, a indicação de quem submete-se ao crivo de sua apreciação.
É sabido que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte de natureza tanto política quanto jurisdicional ou judicante mas, não é de se esperar que possa ela transgredir o contido no Artigo. 101, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. Ora, em se confirmando tal nomeação, o pré-requisito “reputação ilibada”, elencado entre outros ali constantes, estaria mais que manifesto e a investidura de Zanin, por tabela, fulminada inexoravelmente.
Nenhum senador da República estará legitima e moralmente autorizado a aprovar a indicação do aludido colega advogado. Mais óbvio do que isso, só mesmo desenhando! E por quê? É porque não poderá ter acendo nas pautas de julgamento de interesse do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se trata de alguém de simples empatia ou simpatia do presidente da República. Trata-se de alguém que continuaria ou continuará advogando a causa ou causas do interesse de Lula e isso será danoso, para não dizer esdrúxulo, sob todos os aspectos.
Onde está nossa Ordem dos Advogados do Brasil, que não se manifesta, como se seu silêncio não assumisse contornos de conivência com algo tão reprovável, quanto condenável? Onde ela está? Cadê os advogados isentos e imparciais desse País que, não abrem a boca, sendo voz dos que não têm voz? Cadè? Onde estão?
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*Comento, argumento. Só não invento!
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