EX-PREFEITA DE JOÃO ALFREDO, Maria Sebastiana, tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
- Segundo o TCE – Tribunal de Contas do Estado -, a ex-gestora teve como rejeitados, os exercícios 2015 e 2018. A notícia, dada em primeira mão, é do Blog do Alberes Xavier.
Sabe-se que, ao que tudo leva a crer, grande parte de contas rejeitadas não se deve à má-fé de grande parte dos gestores municipais, mas sim, por serem mal assessorados. Só que, no caso aqui, da ex-prefeita, é no mínimo, muito estranho, dado à reincidência e aos valores (mais de R$ 11 milhões, numa dessas contas!).
Teve o colega Alberes Xavier, acesso às contas que chegaram à Câmara de Vereadores de João Alfredo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a confirmação e o acesso aos documentos do julgamento da prestação de contas do exercício financeiro da gestão da ex-prefeita Maria Sebastiana dos exercícios de 2015 e 2018. A recomendação é para a rejeição das contas da ex-gestora do município. Esta é a terceira conta rejeitada da ex-prefeita Sebastiana.
Em 2016 o TCE considerou para indicar a rejeição “a excessiva inscrição de obrigações em restos a pagar, resultando numa disponibilidade líquida de caixa negativa de R$ 11.392.429,33 (onze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte nove reais e trinta e três centavos) comprometendo a situação financeira municipal, prejudicando o desempenho orçamentário da gestão seguinte e descumprindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e nível de transparência Insuficiente, demonstrando o desinteresse em colaborar com o exercício do controle social.
Respeitado os prazos legais as contas de Sebastiana (três) seguem sob a responsabilidade da Câmara, respeitando o rito da legislação vigente para a apreciação/julgamento dos vereadores.
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Comento, argumento. Só não invento!
