BLOG LUÍS MACHADO – Segunda-feira, 25.04.2022

Prefeito de João Pessoa emprega filha e MP de Contas pede “afastamento imediato”

Cícero Lucena é eleito prefeito de João Pessoa com 53% dos votos - ClickPB

O Antagonista

O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Lucena Camelo, acionou o Tribunal de Contas local.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decidiu empregar, neste mês, a própria filha, Maria Janine Assis de Lucena, como secretária-executiva de Saúde da capital paraibana.

Antes, Cícero (foto) já havia colocado a mulher, Lauremilia Lucena, e a a cunhada América de Castro em cargos de confiança.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Lucena Camelo, pediu ao Tribunal de Contas do estado o “afastamento imediato” da filha do prefeito.

“Vale salientar que o STF criou exceção para cargos de natureza política, como ministros, secretários de Estado e secretários municipais. Não obstante, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa), como o próprio nome do cargo ressalta, devendo-se aplicar a literalidade da Súmula Vinculante citada”, diz trecho da representação.

“Ressalta-se, mais uma vez, que esta exceção não se aplica ao caso fático em análise. Uma vez que, não podemos confundir cargos políticos com administrativos, apesar da função ‘secretário municipal’’ ser considerado político, o cargo em que a senhora Maria Janine Assis de Lucena Barros foi nomeada é de Secretária-Executiva da Saúde de João Pessoa. Sendo, portanto, este de natureza administrativa e não política.”

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