Blog Luís Machado – Terça-feira, 27.07.2021

PRESSÃO FEZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA manter a Primeira Câmara Regional de Justiça, em Caruaru

• Liderado pela OAB-PE, o movimento da sociedade civil organizada – que teve o apoio de lideranças de classe, políticas e empresariais de toda a Região do Agreste pernambucano viu coroada de êxito, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE que, em sessão plenária, decidiu pela manutenção daquela instância do Poder Judiciário, na Capital do Agreste.

Isso traz um dado revelador – que justifica o porquê do TJPE ter cedido às pressões -, pouco conhecido da sociedade, que é a influência que Prefeitos têm, no Judiciário, em todo o Estado. Afinal, em muitos casos chega a ser escandaloso o número de apadrinhados (parentes e amigos) de juízes e desembargadores em cargos comissionados (cargos de confiança), nessas instituições. Isso no Interior. Porque na Capital, o prestígio dos magistrados avança até nas empresas e autarquias públicas. Com um detalhe: Sai governo e entra governo, mas os “afilhados” de juízes continuam lá. Quer de forma direta, quer por contrato, junto a empresas terceirizadas (prestadoras de serviços) às Prefeituras.

• Mas, afora qualquer coisa, o fato é que, a pressão foi válida, visto que a remoção da Câmara Regional ocasionaria tremendas dificuldades aos jurisdicionados daquela área do Interior do Estado. Tanto para o povo quanto para os colegas Advogados.

Mas não basta. É preciso matar outro leão que, sabe lá Deus, por qual razão plausível quer o TJPE extinguir várias comarcas do Interior. A alegação é de que isso cortaria gastos, evitando o estrangulamento do orçamento destinado ao TJ. Pura conversa pra boi dormir. Se essa fosse mesmo uma legítima preocupação dos senhores desembargadores, não teriam feito licitação, para mudança da frota de carros de luxo e muito menos teriam aumentado o penduricalho chamado de ‘auxílio alimentação’, cujo aumento foi de percentuais absurdos. Essa é que é a verdade.

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Comento, argumento. Só não invento!