BLOG LUÍS MACHADO – TSE MAIS PARCIAL DO QUE NUNCA – Segunda-feira, 27.06.2022

  • Como é sabido, há previsão legal – Código Eleitoral brasileiro e legislação complementar – que faculta o voto aos menores, entre 16 e 18 anos, bem como isenta os maiores de 70 anos. Só que, os níveis de politização (para não dizer confronto) entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal chegou a níveis tão críticos que, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto os ministros do STF parecem fazer de tudo para “puxar o tapete” um do outro, mesmo que para isso tenha o TSE que burlar a norma legal. Mesmo que isso se nos apresente como sem nexo ou sem sentido. Em outras épocas não foi assim.

Exemplo disso se viu que, “em nome da democracia”, veiculou o Tribunal Superior Eleitoral (dessa Corte há ministros também do STF, em sua composição) matéria publicitária, incentivando a participação dos jovens com idade entre 16 e 18 anos, a votarem nas eleições de outubro próximo. O mesmo está a ocorrer, neste momento, direcionada aos maiores de 70 anos. Só que desta vez a campanha é mais explicita e, para desplante de quem busca a imparcialidade do Judiciário, é também capciosa, além de parcial, a bem da verdade. E por que assim enxergamos?

Ora, se para ilustrar as peças publicitárias no sentido de incentivar a quem passou dos 70, bastaria os idosos (que gravaram as peças), enfatizarem a importância da participação do cidadão, qualquer que seja sua idade e por motivos óbvios. Mas quando alguns dos personagens usados nas aludidas peças “justificam” sua participação, sob argumento de que “a Ditadura nos retirou esse direito”, aí, a atitude do Tribunal, na pessoa de alguns de seus membros – que volta e meia troca farpas com Bolsonaro -, assume contornos de parcialidade e o faz desnecessariamente, visto que, como Corte de Justiça que é, não precisa apelar a tal ponto. Não precisa e nem pode. E por que apela?

É que na cabeça dos senhores ministros do TSE, quem tem mais de 70 anos é teoricamente tido em sua maioria como pessoa conservadora e, como tal, poderia ou poderá votar em Jair Bolsonaro, caso não seja “relembrado dos flagelos deixados pela ditadura”. Ora, convenhamos! Se isso é verdade ou não, não entramos nesse mérito. O que nos interessa aqui é dizer que, se há lei prescrevendo acerca do exercício de votar por parte de quem é mais jovem e de quem é mais velho, qual seria a justificativa para que o TSE se ache no direito de ocupar espaços em horário nobre da poderosa e caríssima mídia nacional? A resposta é: Sensibilizar a precitada parte do eleitorado a não votar em Bolsonaro e sim no Lula, já que este “não é ditador, nem genocida”. Afinal, só entre os idosos são quase 7 milhões de votos. Entre os jovens entre 16 e 18 anos aptos a votarem e que obtiveram o titulo, são cerca de 2 milhões, segundo dados da própria Justiça eleitoral. Ai já se vê que 9 milhões (a soma de votos dos novinhos e velhinhos) não é pouca coisa.

A pergunta que se faz é: Se o TSE é assim tão democrático, a ponto de preocupar-se com o universo de votantes ou de quem será ou não eleito (como está evidenciado), então por que não faz um pequeno “lobby” junto ao Congresso Nacional, para que o voto seja facultativo, como ocorre em algumas das principais democracias do mundo? Ok. Irão dizer que isso não é papel do Tribunal Superior Eleitoral. Mas instigar o voto de quem não está obrigado a votar, seria papel do TSE? Obviamente que não. Como se vê, nosso TSE é mais parcial do que nunca.

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