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CNBB solta dura nota contra decisão de Rosa Weber do STF

CNBB solta dura nota contra decisão de Rosa Weber do STF

CNBB solta dura nota contra decisão de Rosa Weber do STF

CNBB solta dura nota contra decisão de Rosa Weber do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, que está prestes a se aposentar, autorizou a que se coloque em pauta de votação, pelo Congresso Nacional, sobre a descriminalização do aborto

  • A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 14 de setembro, sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No texto, os bispos reafirmam o posicionamento contrário ao pedido feito na ADPF: “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.

“Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”, reforçam os bispos. Na nota, também recordam a posição “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, diz um trecho do documento.

Outro destaque é o entendimento que os pedidos da ADPF 442 “foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional”.

A Presidência da CNBB salienta que “se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal”.

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Cometo, argumento. Só não invento!

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