Leucio diz que carta de anuência do PSB dá tranquilidade a Jarbas Filho sobre mandato

• Não é de admirar que, a apenas cerca de 12 meses para a próxima campanha de 2024, tenha ou não tenha mandato, todos os políticos já se movimentem para serem vistos pelo eleitorado, visando à eleição para vereador ou prefeito. Isso é o que demonstra o vereador do Recife, Davi Muniz (PSB) que, sem medir as consequências éticas e morais do que postula, foi à Justiça Eleitoral, pleitear a perda do mandato do deputado estadual, Jarbas Vasconcelos Filho que, estava no MDB mas, para viabilizar sua eleição, migrou para o PSB e recentemente voltou ao mesmo MDB, de onde havia saído.

Das duas uma: Ou Davi Muniz está cavando pretexto para justificar sua saída do PSB – usando como pano de fundo a perda do mandato do deputado filho do ex-senador Jarbas Vasconcelos – ele sabe que são remotíssimas as possibilidades de lograr êxito ou estaria mesmo é receoso de não conseguir renovar o mandato de vereador do Recife.

É como quem diz: Se colar, colou. Só que isso assume contornos não republicanos, em desfavor do vereador. Primeiro porque Jarbas não sairia do PSB sem a segurança de que, em sendo eleito (como de fato foi) não perderia o mandato. Prova disso é a carta assinada, nessa perspectiva, pelo presidente do PSB estadual, deputado Sileno Guedes.

A propósito, publicou Teresinha Nunes, em sua coluna (Blog Dellas) que, assim declarou o advogado eleitoral Leucio Lemos: “ Quem representa o partido é o presidente e cabe a ele assinar a carta mas todos os órgãos partidários foram consultados”.

Acrescento que, para nós, advogados, é notório (fora enfatizado também, pelo colega Leucio Lemos) que, a Emenda Constitucional de número 111, de setembro de 2021 estabeleceu que, o detentor de mandato que mudar de partido, a partir de uma carta de anuência da legenda à qual é filiado, não perde o mandato. Daí porque as chances de Muniz são remotíssimas. Se lograr algum êxito, será no campo midiático, sem o qual o mesmo não será lembrado por seus eleitores. Certamente, nada mais que isso.

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