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Edifício Holiday: Um imbróglio interminável

Edifício Holiday: Um imbróglio interminável

Edifício Holiday: Um imbróglio interminável

Edifício Holiday: Um imbróglio interminável

Justiça suspende leilão do Edifício Holiday, interditado há cinco anos.

Decisão foi publicada na véspera da venda do imóvel. Desembargador considerou que as regras do leilão permitiam a demolição do prédio, classificado como imóvel de interesse social.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em segunda instância, suspender o leilão do Edifício Holiday, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A venda do imóvel, avaliado em R$ 34,9 milhões, estava marcada para quarta-feira (22).

Um dos primeiros arranha-céus construídos na cidade, o prédio, que abrigava cerca de 3 mil moradores, foi interditado há cinco anos por apresentar diversos problemas estruturais. As informações são do G1-PE.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (21) e tomada, de forma monocrática, pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de Pernambuco. O caso ainda será julgado pelo colegiado da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal.

Segundo o TJPE, o magistrado considerou que as regras do leilão, autorizado pelo juiz de primeiro grau em novembro do ano passado, permitiam que os futuros compradores demolissem o prédio, classificado pelo Plano Diretor do município como “Imóvel Especial de Interesse Social (IEIS)”.

“As normas do leilão autorizam a demolição do bem a critério do arrematante, ou seja, aprova, sem quaisquer obstáculos, uma medida, cujo resultado é de impossível reparação, sendo categórico e definitivo o prejuízo oriundo da concretização de tal medida, aos moradores e proprietários”, registrou na decisão o desembargador, que é o relator do processo.

Além disso, o magistrado afirmou ainda que, numa “análise preliminar”, a venda do Holiday poderia prejudicar o direito dos moradores e do condomínio de executar o plano de recuperação do edifício, considerando “prematura” a decisão anterior de autorizar a realização do leilão.

Esse plano de recuperação do imóvel citado pelo desembargador foi apresentado no pedido de suspensão de leilão pela Defensoria Pública. Segundo a instituição, o projeto foi elaborado pelo condomínio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Na petição à Justiça, os órgãos alegaram que não há justificativa técnica ou legal para a alienação do prédio, já que a edificação não corre risco imediato de desabar e, por esse motivo, não haveria a necessidade de vender ou demolir o imóvel antes que todo o processo judicial fosse concluído.

Leilão foi autorizado em 2023

A decisão que autorizou a realização do leilão foi tomada pelo juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação tem como parte autora a prefeitura do Recife.

Na sentença, ele afirmou que os proprietários dos apartamentos abriram mão do direito de posse da propriedade e considerou a ocorrência de sucessivos arrombamentos das paredes e constantes furtos de equipamentos presentes no local, além da “falta de condições para atender as demandas de reparos e retomada das condições de habitabilidade” por parte do condomínio.

Em documento com orientações para o leilão, elaborado a pedido da Justiça, a prefeitura recomendou a preservação dos “elementos originais” do Holiday, “a menos que, comprovadamente, sejam atestados comprometimento considerável da estrutura do edifício”.

Após a decisão, o prédio passou por um processo de avaliação, iniciado no dia 13 de abril. Depois de analisar as condições estruturais da edificação, incluindo alvenaria, instalações elétricas, acabamento e sistema hidráulico, os avaliadores estipularam que o local vale R$ 34,9 milhões.

Consultada pelo g1, a prefeitura do Recife disse que “ainda não foi notificada oficialmente da decisão” e, assim que for, “irá analisar a melhor maneira de proceder em relação ao assunto”.

Relembre o caso

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*A pergunta é: Se o referido imóvel é de interesse social, então porque não foi até agora desapropriado, pela Prefeitura do Recife?

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