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Juiz pede parecer do MPPE, sobre pedido de Arnaldo Delmondes, para afastar o Prefeito de Jaboatão

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Promete render muito, o pedido de afastamento do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, protocolado na tarde de terça-feira (14), pelo pré-candidato a prefeito, Arnaldo Delmondes (PCdoB), cuja ação tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes contra o Prefeito e a Secretária de Saúde do Município, Zelma de Fátima Chaves Pessoa.

Pleito de afastamento teve pedido liminar e fundamenta-se nas denúncias do Ministério Público de Contas (MPCO) e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), cujas irregularidades apontadas pelo MP e TCE deram causa à desativação do Hospital de Campanha da Cidade situada na Região Metropolitana do Recife. É que, segundo os citados órgãos de controle, existe um mar de irregularidades, contendo até falsidade ideológica nos trâmites burocráticos contratuais celebrados entre a Prefeitura e o Instituto Humanize. para gerenciar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde, no hospital de campanha do Município, em face do Covid-19.

Como publicado por este Blog, a representação do MPCO originou-se de contrato celebrado junto ao Instituto Humanize deu-se com muitas irregularidades, tais como: ausência de seleção pública ou chamamento público para celebração de contrato; que o Instituto Humanize foi contratado sem observância de qualificação, com indício de favorecimento ao mesmo, pela Prefeitura; irregularidade na cotação de preços realizada; ausência inexplicada da participação da Procuradoria Geral do Município, no processo de dispensa, malgrado os altos valores de recursos envolvidos (mais de R$ R$ 23 milhões); nulidade do parecer jurídico assinado por Gerente comissionado (dando como regular a contratação do Humanize), ao invés da Procuradoria Geral do Município; nulidade do Termo de Ratificação da Dispensa Emergencial; nulidade do Empenho que tem informação ideologicamente falsa. Isso mesmo. Falsidade ideológica!

Além das apontadas irregularidades pelo MPCO, existem outras constatadas desta vez, pelo TCE, como por exemplo: parcelas de custeio, maiores que os leitos utilizados; falta de composição detalhada de tais custos: Recursos públicos de contratação, movimentados através de conta bancária não específica; Ausência de prestação de contas do Humanize à Prefeitura e ao TCE, dentro do prazo; Falta de publicação das informações do Instituto, na internet; Inexistência de controle da Prefeitura, sobre aquisição sobre ítens do almoxarifado.

Pelo andar da carruagem, malgrado não ter-se seguido os procedimentos de afastamento, através de impeachment do Prefeito, o fato é que não falta quem comente, em Jaboatão, acerca do episódio das aludidas irregularidades.

Eu escrevo, comento e argumento. Mas não aumento.

WhatsApp do Editor: 9 8732.5244.

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