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JUSTIÇA ELEITORAL CONDENA BLOGUEIRO POR FAKE NEWS

Magno Martins fotos (1 foto) - LETRAS.MUS.BR
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Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral, o Juiz Eleitoral Ivanhoé Holanda Félix, da 015a Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho acaba de acolher Representação da Coligação A VITÓRIA É DO POVO-, em pedido de LIMINAR, contra o blogueiro MAGNO MARTINS DA FONSECA e contra Blog Magno Martins, cuja representação visava proibir os representados de publicar notícias falsas, as famosas fake news, relacionadas ao candidato delegado Antonio Resende que, queixou-se de ter sido atingido em sua honra, por supostos crimes por este praticados.

Em síntese, fundamentou o Magistrado que “As mídias sociais, como os blogs, ante a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, não podem servir para albergar a prática de ilícitos eleitorais, mormente quando está em jogo outro valor igualmente caro a própria Constituição, como o equilíbrio do pleito.”

Acrescenta o juiz: “Em face de manifestaçõesultrajantes dirigidas a determinado candidato, cabe à Justiça Eleitoral, no âmbito administrativo, tão somente adotar medidas que as impeçam ou façam cessá-las imediatamente, restando ao ofendido buscar a composição dos danos, na Justiça comum ou ainda, a repressão penal do ofensor.”

Finaliza o a magistrado, em sua decisão: “Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar e determino que os representados Magno Martins da Fonseca e Blog do Magno Martins se abstenham de veicular notícias falsas, relacionadas a Antônio Gabriel Honorato Resende, candidato a prefeito pela Coligação representante.

Determino a CITAÇÃO dos Representados para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar defesa, conforme disciplinado no Art. 18 da Resolução TSE 23.608/2019.

Ciência ao MP.

Cabo de Santo Agostinho, 27 de outubro de 2020.

Ivanhoé Holanda Félix

Juiz Eleitoral.”

É. Pelo visto, Magno Martins vai ter que amargar uma derrota, na Justiça, já que dificilmente o mesmo provará o que disse, através do seu Blog. É como dizemos: Comento, argumento. Só não invento!

Comento. argumento. Só não invento!

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