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MAIOR JURISTA do Brasil, Ives Gandra Martins, diz, em outras palavras, que o Supremo rasgou a Constituição Federal

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É de causar perplexidade e inquietação, em relação à prisão e manutenção do flagrante do deputado Daniel Silveira, à luz do Direito Constitucional brasileiro, como se comportou o Supremo Tribunal Federal e mais, como os outros dois poderes da República tem passivamente assistido e até endossado, sob o olhar complacente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais segmentos da sociedade civil organizada, como um todo.

Para ilustrar o que dizemos, trazemos aqui, a voz daquele que, merecidamente tem nas últimas décadas sido considerado o maior jurista brasileiro, por sua vasta e respeitada obra jurídica, com centenas de livros e artigos publicados. Estamos falando de um dos que ajudaram a elaborar o texto da Constituição Federal de 1988, professor, escritor e Advogado Yves Gandra da Silva Martins, o qual, em entrevista ao site “O Antagonista”, disse “divergir completamente” da decisão de Alexandre de Moraes, referendada pelo plenário do STF, de mandar prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira.

“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados”.

Por mais de uma vez, Yves Gandra quis deixar claro “não concordar em nada” com o que foi dito pelo deputado, mas acrescentou que a Constituição dá ao parlamentar “liberdade plena” para se expressar.

“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena. Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara”.

O jurista também quis ponderar que tem “uma grande admiração pelo ministro Alexandre de Moraes”, com quem já escreveu livros. Importante notar que, aqui não se trata de uma voz de esquerda, de direita ou de qualquer matriz ideológica.

Isso sem falar ser inacreditável que, além de violentar procedimentos e princípios constitucionais, os equivocados (para não dizer outra coisa) ministros da Suprema Corte ainda contem com o apoio de membros da Câmara que, sem dá a devida importância que o caso requer, preferem sobrepor suas conveniências político-partidárias acima dos princípios jurídico legais e constitucionais, em detrimento, inclusive, da imagem da própria Casa. Preferem, em nome do ‘politicamente correto’ deixar a Câmara dos Deputados de Joelhos, diante do STF. O que eles temem? Temem ser (em represália) pelo Supremo serem julgados e condenados, já que a maioria deles enfrenta algum tipo de processo? Ora, isso traz inegável desconforto até mesmo aos parlamentares sérios e que honram o cargo, na Câmara dos Deputados. Convenhamos!

E pasmem! NEM MESMO NOSSA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL levanta a voz para, ao menos suscitar o debate, o contraditório, tão salutar e necessário em questões de alta indagação, como essa que aí está. Que o aloprado e persona non grata parlamentar do PSL errou, isso é insofismável. Sequer deveria ocupar o cargo. Todavia, ‘uma coisa é uma coisa. A outra coisa, é outra coisa’.

Imagine o leitor, se um membro do Congresso Nacional tivesse o poder de mandar prender um ministro do Supremo! Seria o mesmíssimo absurdo ora praticado por este Supremo! Com efeito, o que nos deixa atônitos é ver que 210 milhões de brasileiros tenham que assistir a esse cenário bizarro de se “fazer vista grossa, em inobservância ao império da Lei. Isso é o que mais dói àqueles que, como eu, possuem formação jurídica há tantos anos e tem que assistir atônitos a tudo isso.

O que está havendo? Uma força sobrenatural maligna e desconcertante de apenas 11 seres humanos que, a seu bel prazer e entendimento aniquila as consciências de uma Nação inteira que a tudo assiste inerte? Até quando?

Rapidissimas

  • . Lira diz a Bolsonaro: ‘Fique na sua’ – Então quer dizer que, por causa do aloprado Deputado Daniel Silveira (PSL), todas as atenções, nestas quarta/quinta-feira se voltaram para tentar “costurar um acordo” com o Supremo que, de plano rechaçou? Pois é. Como quem chuta e pega no gol, o STF mandou prender e ele mesmo fez a Audiência de Custódia, depois de reunir-se para, por unanimidade reafirmar a prisão do parlamentar. Ou seja, mesmo prejulgando o que iria ocorrer, não teve a Corte a menor cerimônia em desmantelar todos os princípios procedimentais legais pertinentes. De quebra, contou com o silêncio do Bolsonaro, o qual até agora está quieto. Só não se sabe até quando. Afinal, Bolsonaro é Bolsonaro!

  • . Gasolina aumenta, hoje – É… Difícil imaginar que, em meio a uma terrível recessão econômica e empobrecimento dos brasileiros, especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus, tenhamos que amargar o QUARTO aumento do ano. E olhe que ainda estamos em fevereiro. Se continuar assim… Já sabem, né?

  • . TRE-PE diz a prefeito de Arcoverde, que não se compra voto – Acusado da prática de abuso de poder econômico, foi o eleito prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (conhecido como Wellington da LW) cassado por unanimidade, pelo TRE-PE Agora é que vai dizer que foi tudo conchavo do Tribunal com seu maior adversário, o governador Paulo Câmara. Bem, o fato é que, não duvide se souber que Câmara abriu uma daquelas garrafas de vinho caro guardada, pra comemorar a decisão do Tribunal. Mas não se admirem se daqui a pouco o TSE deixou tudo como antes. Não é assim que a banda toca?

  • . Prefeitura do Recife reabre o mesmo hospital de Campanha? – Como é mesmo? Quer dizer que a Prefeitura da Cidade do Recife, vai reabrir o Hospital de Campanha por Gerado Júlio desativado em meio à pandemia, para tratamento da Covid-19, gastando agora mais (R$ 14 milhões), o dobro do dinheiro gasto ano passado? Que diacho é isso?

  • . Prefeito de Vitória é macho mesmo! – Foi dito, no Blog do Magno, vindo do Blog Ponto de Vista que, o prefeito da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Paulo Roberto (MDB), sancionou duas leis que congelam, pelos próximos quatro anos, o seu próprio salário, o do vice-prefeito, Edmo Neves, e dos 19 vereadores da Casa Diogo de Braga. As leis 4.460/2021 e 4.459/2021 já estão em vigor e foram assinadas pelo gestor após aprovação da Câmara, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021. Então, agora eu pergunto: Será que outros o imitarão? Tomara! Afinal, se o mesmo raio pode cair no mesmo lugar, por que não, outros seguirem esse exemplo?

  • . Senador do Maranhão pede explicações a ministro do STF – Se não foi apenas jogo de cena ou discurso pra inglês ver!… Senador tucano pede que Alexandre Moraes esclareça prisão de Silveira. Roberto Rocha, senador pelo PSDB do Maranhão, apresentou nesta quinta-feira (18) um requerimento para que o ministro preste esclarecimentos ao Senado sobre a decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira. Segundo ele, o ministro do STF deve explicar aos senadores qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. Faz sentido. Mas será que o Senado vai ter coragem? Afinal, está todo mundo morrendo de medo do Supremo. Tadinhos!…

Comento, argumento. Só não invento!

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