Pelo portal Poder360.
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável pelo plantão judicial até fevereiro, negou nessa 5ª feira (21) um pedido de liminar (decisão provisória) para garantir a votação remota na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados.
Na 2ª feira (18), a Mesa Diretora da Câmara definiu, por 4 votos a 3, que a eleição, marcada para 1º de fevereiro, será somente no formato presencial. Só que, um dia depois, o PDT ingressou com mandado de segurança no Supremo, no qual pediu a liminar para que a votação ocorra em formato híbrido, permitindo o voto remoto ao deputado que assim preferir. Rosa Weber, no entanto, negou o pedido.
Na decisão , a ministra defende que não cabe intervenção do Judiciário no assunto, por se tratar de questão interna da Câmara. Ela destacou que a decisão da Mesa Diretora obedeceu aos procedimentos previstos e afirmou não ver “ameaça ao parâmetro constitucional do direito à saúde dos parlamentares com a densidade material necessária para provocar a excepcional intervenção do Poder Judiciário em assunto legislativo de cunho próprio”.
Rosa Weber disse ainda que a decisão da Mesa Diretora foi tomada sob o argumento de que os deputados não poderiam receber tratamento diverso dos cidadãos, que em novembro do ano passado enfrentaram os riscos de contágio e compareceram às urnas nas eleições municipais de 2020.
PEDIDO DE LIMINAR
Ao apresentar o pedido de liminar, o PDT classificou como “alarmantes” os níveis de contaminação pela covid-19 no Brasil e argumentou que “a possibilidade do voto à distância é fundamental para a preservação da saúde de deputados e funcionários da Casa, sobretudo aqueles que fazem parte do grupo de risco”.
Na petição inicial, o partido citou estimativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo a qual mais de 3.000 pessoas circularam pela Casa durante uma votação presencial.
Maia foi um dos integrantes da Mesa Diretora que votaram contra a eleição presencial. A votação, que é sigilosa, sempre ocorreu presencialmente, com os deputados utilizando cabines de votação no plenário da Casa, em um processo que, em geral, provoca aglomeração.
O PDT apontou também ser contraditório que durante o ano de 2020 quase todas as votações da Câmara tenham ocorrido, devido à pandemia, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), mas que agora a Mesa Diretora descarte a medida.
A disputa para a presidência da Câmara tem, até o momento, 9 candidatos. Os que mais receberam apoio declarado de partidos são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). O demais são Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Será que estão mesmo preocupados com a contaminação do povo ou seria uma manobra para beneficiar o candidato deles?
Comento, argumento. Só não invento!
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