• Chamou atenção de nossa editoria, o conteúdo da sugestão de pauta a nós enviada no último sábado (23), sob o título: “ Prefeito Mano: “Participação da população no Plano Diretor mostra confiança no nosso trabalho”. Em cima da referida publicação vinda da Administração do Jaboatão, teceremos, aqui, algumas considerações que, na essência, nos pareceu carecedoras de reflexão, acerca dos problemas objetos de discussões e debates da Gestão e da população. Diga-se de passagem que, a aludida apresentação publicada também aqui, no Blog, merece louvores, pelo formato pedagógico informativo, com que se apresentou.

Preconiza a Constituição Federal de 1988, em suma, que”cabe ao poder público municipal Instituir a Política de Desenvolvimento Urbano, especialmente ao indicar o Plano Diretor como instrumento necessário ao planejamento e à expansão urbana; conceitua a função social da devida ocupação do solo urbano; e define a usucapião quando cabível”.

Sabe-se que, para isso, se faz necessário aprovação de lei específica, pela Câmara de Vereadores, a qual, uma vez aprovada, vai à sanção do chefe do Executivo e até aí, fica subentendido que o legislativo teria feito sua parte e a implantação/execução do Plano Diretor seria de responsabilidade apenas do prefeito. Só que não é assim ou pelo menos não deveria ser.

• Como a reflexão tem como ponto de partida o Município do Jaboatão dos Guararapes, urge trabalharmos tomando como foco esse Município da Região Metropolitana do Recife. Com cerca de 700 mil habitantes, segundo o último senso do IBGE, Jaboatão é dona da segunda maior população do Estado e de um território gigantesco, territorialmente falando, com gravíssimos problemas estruturais, como é o caso, por exemplo da falta de saneamento básico, que a coloca entre as 20 piores do País, segundo o Instituto Trata Brasil.

• Pois muito bem. Existem no Município, sete Distritos, cada um com características e identidades próprias que, em nada se comunicam, entre si. Só isso já dificulta a montagem e execução de um Plano Diretor que, aliado ao pouco interesse de quem comandou a cidade, no passado, resultou numa pesada agenda de problemas sociais, sobre os quais tem-se “empurrado com a barriga” e os problemas sociais são quase insolúveis, nos dias de hoje.

Sem delongas, se faz necessário e urgente (aliás urgentíssimo) dizer que, o Parlamento – composto por 27 vereadores – deveria sentir-se naturalmente convocado pelo povo, a fazer sua parte, dando sua cota de participação, junto ao Executivo, fomentando na população o interesse , especialmente nas plenárias, em curso, as quais terminarão nesse primeiro estágio de revisão periódica (que é de 10 anos), no próximo dia 02 de outubro, conforme foi divulgado pela Prefeitura.

A responsabilidade do presidente da Câmara, Adeildo da Igreja, não pode limitar-se a compor mesas, junto à equipe do Prefeito e discursar, em atitudes mais protocolares do que efetivas. Sua responsabilidade, diga-se de passagem, não termina com a aprovação de projetos postos em votação. Se na iniciativa privada e no mundo corporativo a multifuncionalidade de gestão está sempre no radar de empreendedores de todos os níveis, na seara da administração pública isso deveria ser condição sine qua.

• A população paga um preço altíssimo, para manter uma Câmara (o presidente ganha o dobro dos seus pares) que, no custo-benefício não faz jus aos milionários repasses mensais e nem é culpa dos seus parlamentares. É falta de liderança e espírito republicano de quem preside e que lhes façam ver que, não são vereadores de uma cidadezinha de 20 mil habitantes. Jaboatão é maior do que algumas capitais estaduais, Brasil afora. Não é aceitável que se venha a ter um novo Plano Diretor desconhecido da maioria dos jaboatonenses, por falta de engajamento dos representantes do povo.

Se fizessem uma pesquisa, constatariam que 95% da população nunca ouviu falar, sequer, em Plano Diretor e isso é o resultado da inércia de um Parlamento que, na pessoa de seu Presidente, não se oferece ao Executivo para juntos, buscarem parcerias efetivas e concretas, com iniciativa privada, ONGs, imprensa, igrejas, associações, sindicatos, conselhos de moradores, etc.

Fosse a Câmara proativa, a quase totalidade de seus vereadores não estariam, por esses dias ocupados tão somente com as eleições de conselheiros tutelares (a ocorrerem no dia primeiro de outubro), mas TAMBÉM, com as plenárias do aludido Plano Diretor e outras pautas próprias de suas atribuições institucionais. Isso lhes traria enorme legitimidade para, no próximo ano bater à porta do eleitor e uma vez mais, pedir o voto dele. Mais claro do que isso, só desenhando!