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Profissionais liberais devem ter imposto menor

Profissionais liberais devem ter imposto menor

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Profissionais liberais devem ter imposto menor

O relator da reforma tributária no SenadoEduardo Braga (MDB-AM), informou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.

“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco'”, explicou o senador. As informações são do G1.

As declarações foram feitas depois que Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da reforma tributária da pasta, Bernard Appy.

Segundo o senador, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada “pejotização” existente atualmente. Isso, em sua visão, seria um “retrocesso”.

Com isso, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia. A ideia é de que os segmentos incluídos na lista de exceções paguem 40% da alíquota geral.

O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais liberais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação.

O senador explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples – sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).

A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O relator Eduardo Braga informou que deve incluir em seu relatório uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.

Reforma tributária

Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.

A cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado, retorna para análise dos deputados.

A expectativa do relator Eduardo Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.

Fundo para os estados

O relator da reforma tributária informou, também, que o governo concordou em aumentar o valor do fundo de desenvolvimento regional – que será bancado com recursos da União.

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê, para o FDR, a partir de 2029, um valor progressivo até atingir o patamar anual de R$ 40 bilhões em 2033.

Ele não informou, porém, qual o valor que a área econômica se comprometeu em repassar.

“Vai subir [ficando acima dos R$ 40 bilhões anuais aprovados pela Câmara]. Acho que essa é uma das mudanças importantes e um dos legados importantes que o Senado está tentando contribuir como casa da federação”, declarou o senador Eduardo Braga.

Após reuniões com governadores, Eduardo Braga informou que os estados pleiteiam um forte incremento desses recursos, para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.

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