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Supremo Tribunal Federal quer subjugar o Congresso Nacional

Para quem assistiu aos pronunciamentos, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, respectivamente, ficou a horrenda sensação de que, decididamente, os juízes da mais alta Corte de Justiça do Brasil se apossaram da nefasta ideia de que, em quaisquer circunstâncias estaria o STF acima de todos os poderes da Republica.

Todavia a ficha caiu mesmo, acerca do que dissemos acima, foi ver o também ministro do Supremo, Gilmar Mendes (sempre ele), falando que nem cão raivoso, dada era a forma ameaçadora, arrogante e sem meias palavras, cujo tom era como se não tivesse dirigindo-se à mais alta Casa do Parlamento brasileiro.

Mas, o que teria causado tanta indignação dos senhores ministros do Supremo? A revolta deles deve-se tão somente porque o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021 (Proposta de Emenda à Constituição), que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.

Ora, convenhamos! Na prática, tecnicamente falando, a aludida PEC não se propõe suprimir poder algum do Supremo, mas apenas transferir responsabilidade – por uma questão de segurança jurídica – para todos os ministros (ao invés de apenas um, como é, atualmente), os quais, por maioria, irão deferir ou indeferir acerca de matérias a serem julgadas por eles.

Não há mais qualquer dúvida de que há uma intolerável e perigosa mentalidade feudal e quase “sobrenatural” a tomar conta dos ministros do STF. Isso se evidencia ainda mais, quando, nos bastidores estão eles a acusarem o ministro petista Jaques Wagner (PT-BA) de traição, pelo simples fato de que o STF teria ficado do lado do PT contra o que seria um golpe, por parte do Governo Bolsonaro e, no entanto, Wagner votou, aprovando a PEC. Isso é, aliás, espúrio e, caso seja mesmo verdade, a promiscuidade no seio do STF será mais que manifesta.

A postura do Supremo tem se revestido de tamanha gravidade, a ponto do ministro Alexandre de Moraes (presidente do TSE) ironizar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao negar, mais uma vez, um pedido de sustentação oral (nesta quinta-feira), feito por um advogado, durante o julgamento de um agravo regimental, lá no Tribunal Superior Eleitoral. Isso está gerando uma onda de contestações da OAB em todo o País.

A propósito, disse ao Blog Luís Machado um experiente deputado federal pernambucano, de expressão nacional, nesta sexta-feira, “o mal não dura para sempre. Pode ficar certo de que votarei a favor da PEC e no momento oportuno todos saberão como votei…”.

Ora, se o Congresso não está tomando medidas substanciais, para retirar poderes do Supremo, imaginem o grau de chantagem não estariam seus ministros fazendo, para intimidar deputados e senadores! Como vimos, o perigo da postura dos ministros do STF, reside no fato de que, para justificar suas atitudes de verdadeira “casta intocável”, utilizam argumentos típicos de quem é dono do bom direito e está ameaçado de perdê-lo.

Felizmente e de forma até surpreendente (porém muito acertada), reagiu o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu não admito que se queira gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação e nós jamais nos permitiríamos”, declarou o presidente do Senado.

Pacheco concluiu, dizendo: “Defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive a que consubstanciou o 8 de janeiro com os ataques que nós sofremos. Estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis em razão das atribuições”. Ele disse ainda: “Eu não me permito debater nem politizar essa declarações dos ministros do STF, porque entendo que o Supremo não é casa política”.

Como diz o velho ditado popular, ‘não há males que não tragam um bem’ e o bem foi a inoportuna e desproporcional atitude do STF. Só assim, o Brasil inteiro poderia ver, “em tempo real e em cores”, quão antirrepublicanos são, os senhores ministros (ao menos parte deles) do nosso Supremo Tribunal Federal.

À Nação brasileira, o senado fez sua parte. Esperamos que, no momento oportuno, a Câmara faça a sua. Fiquemos de olho!

5 thoughts on “Supremo Tribunal Federal quer subjugar o Congresso Nacional

  • Wilka Betânia de Arruda Pacheco

    Parabéns Luís Machado, excelente conteúdo, aqui em nossa família adoramos seu blog. Cada vez melhor, sua escrita, sua abordagem é clara, prática e de fácil compreensão.

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  • Opinou e vossa opinião é válida. Muito válida. Obrigado, pela colaboração. Boa tarde!

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