A juíza da 3.a Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, Adriana Brandão de Barros Correia, respondendo a reclamação feita perante a justiça pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, decidiu, acatando o pedido de tutela provisória de urgência, determinar que o ex-deputado federal Betinho Gomes remova, de imediato, de suas redes sociais um vídeo em que acusa o prefeito de ter custeado com recursos públicos a ida da sua esposa Andrea Medeiros à China e Japão, durante a viagem que ambos fizeram aos países asiáticos acompanhando missão empresarial organizada pela Fecomércio. As informações são do Blog Dellas.

Em seu despacho a magistrada explica que “as provas documentais acostadas aos autos pelo prefeito contrapõem frontalmente o conteúdo divulgado pelo réu. Ou seja, com isso, embora a liberdade de expressão seja prevista, a pessoa não tem o direito a reclamações e publicações injuriosas, caluniosas ou difamatórias contra outrem”. Segundo ela “o recibo emitido pela agencia de viagens Lusanova, evidencia o pagamento realizado diretamente pela pessoa do prefeito “ para custear a viagem da esposa.

Além de mandar retirar o vídeo do ar em 48 horas a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 500,00, limitada ao total de R$ 5 mil, caso a supressão do vídeo não seja feita e impõe a mesma multa à Meta Plataforms, INC, provedora de Internet. Em seu despacho ela conclui que “a publicação parece transbordar o direito de crítica política e fiscalização da coisa pública, adentrando na seara da desinformação (fake news) com potencial ofensivo à honra” do prefeito.