Vivemos um momento delicado da história institucional brasileira. Aquilo que deveria ser a garantia máxima do equilíbrio entre os Poderes — o Supremo Tribunal Federal — tem sido, cada vez mais, percebido por parcela significativa da população como um agente que ultrapassa os limites que a própria Constituição lhe impôs.

Não se trata de negar a importância do Judiciário. Ao contrário: um país sério depende de tribunais fortes, independentes e respeitados. Mas independência não pode ser confundida com ausência de limites, nem autoridade com protagonismo político.

Quando decisões passam a reinterpretar a lei conforme conveniências momentâneas, quando princípios constitucionais são relativizados em nome de uma suposta “defesa da democracia”, abre-se um precedente perigoso: o de que os fins justificam os meios. E esse é um caminho incompatível com qualquer ordem jurídica sólida.

Como cristão e conservador, minha posição parte de um princípio simples: a lei deve estar acima de todos, inclusive daqueles que têm a missão de interpretá-la. Não há estabilidade institucional quando o intérprete se coloca acima da norma. Não há segurança jurídica quando regras são moldadas ao sabor das circunstâncias.

A verdadeira defesa da democracia não está na concentração de poder, mas na sua limitação. Não está na atuação expansiva de um único Poder, mas no respeito mútuo entre eles. E, sobretudo, está na fidelidade ao texto constitucional — não em sua adaptação criativa.

Não se constrói justiça com exceções permanentes. Não se protege a liberdade violando garantias. E não se fortalece a democracia enfraquecendo os freios que a sustentam.

Por isso, defender limites ao Supremo Tribunal Federal não é atacar a democracia — é, justamente, preservá-la.

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Wellington Carneiro é advogado.