- Quando os princípios e o senso de justiça são sorrateiramente postos à margem, em nome da legalidade, é o sinal mais evidente de que o tecido social de um povo ou nação apodreceu e foi exatamente isso o que aconteceu conosco, no Brasil.
Para quem é leigo na área do Direito, existem atos cautelares que se antecipam ao mérito de uma questão que, em definitivo será objeto de decisão, seja para confirmar ou seja negar o que se imputou. Se confirmado, enseja, assim, a prisão provisória decretada de determinada pessoa.
Preconiza a legislação que tal situação, por ser cautelar ou antecipatória, não poderá, por exemplo, implicar na prisão dessa pessoa, por tempo prolongado, o que faz sentido e até aí, nenhum reparo a fazer.
Ora, se assim é, então por que os operadores do direito (Tribunais e Ministério Público) não trabalham para evitar que o indivíduo transgressor seja lá na frente beneficiado com a flexibilização da referida prisão, como está sendo o caso de Sérgio Cabral? Port que já não se julgou o mesmo, decorridos mais de seis anos?
Nem precisamos de resposta para o que é óbvio. Não trabalham para evitar isso, porque de fato, estamos vivendo numa atmosfera de caos e distúrbio ético-moral, em que a promiscuidade chegou às portas até mesmo das mais altas Cortes do Judiciário brasileiro.
Basta lembrar o que divulgou mais uma vez a imprensa, neste sábado (17.12.2022), de que a transferência de Sérgio Cabral de carcerária para domiciliar está se dando, apesar de nada menos que R$ 20 bilhões é o valor das transações criminosas por ele e sequazes implementadas, sendo o último dos presos na Operação Lava-Jato.
Isso é tão monstruoso que nem dá para mensurar numa reflexão como esta, aqui e com um dado aterrador: Não se viu uma palavra de censura sequer, por parte de setores representativos da sociedade civil organizada, a começar pelo Congresso Nacional, passando por OAB, ABI, CNBB, CNI e outras. É como se isso fosse a coisa mais natural do mundo.
Onde estão os senhores deputados e senadores recém-eleitos, que não dão um pio? Bem, aqueles que já estavam lá não falam porque, como é sabido, pelo menos 1/3 deles tem o rabo preso. Têm contas a serem prestadas junto ao mesmo Supremo e por conta disso não iriam confrontá-lo. Mas, e os novatos?
Não fosse pela boca da imprensa, nem relembraríamos que, Cabral, só para se ter uma ideia, chegou a dá de presente à esposa dele, um anel, no valor de R$ 800 Mil Reais. Festas e bacanais promovidos pelo ex-governador do Rio de Janeiro, no Brasil e no exterior, eram de proporções gigantescas, surreais, confessadas com riqueza de detalhes por ele mesmo, ao Juiz Federal Marcelo Bredas.
Para os ministros do Supremo Tribunal Federal é absurdo e inaceitável que algum brasileiro fique preso por 06 (seis) anos, mas não encara o problema com a mesma perplexidade, em relação aos R$ 20 bilhões, que não sabemos se voltarão um dia, para os cofres públicos. Aliás, sabemos é que talvez apenas uma pequena parte volte.
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