. Por Mário Alves Oliveira.
Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alepe), o contrato de comunicação do governo de Pernambuco, que pode chegar ao valor de R$ 1,2 bilhão, também é motivo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recorreu ao STF na última segunda-feira (4) para derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a execução da licitação. Uma decisão anterior do TCE, em junho, havia suspendido o certame.
Quatro agências de publicidade venceram a licitação da Secretaria estadual de Comunicação, com um contrato anual de R$ 120 milhões e a possibilidade de prorrogação por até dez anos, chegando à quantia bilionária.
Em decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, o Tribunal de Contas suspendeu a maior parte do certame através de uma medida cautelar, sob o entendimento que a comissão avaliadora das empresas concorrentes não apresentou as notas individuais de cada julgador, como é previsto por lei. Relator do caso, Eduardo é sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), adversário político da governadora Raquel Lyra (PSD).
A denúncia é de autoria do advogado Pedro Queiroz Neves, primo do conselheiro do TCE Carlos Neves, ex-assessor jurídico do ex-governador Paulo Câmara (PSB). O denunciante também é associado ao gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
A suspensão do TCE foi derrubada por uma decisão liminar do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça, no dia 28 de julho, apontando a ausência de requisitos mínimos para a decretação de uma medida cautelar. Ele atendeu um pedido de uma das empresas ganhadoras da licitação – a agência E3 Comunicação Integrada.
O conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual pelo PSB, recorreu ao TJPE na última quinta-feira (31) para reaver a suspensão do contrato. Já o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal, acionou o STF para derrubar a liminar.
Questionada sobre a abertura da CPI, a governadora disse “não temer a ação dos opositores”.
0 comentário sobre “Guerra da propaganda bilionária de Raquel chega ao Supremo”
Se for realmente analisado, fica bem caracterizada uma disputa política, numa tentativa de adversários para tumultuar o Governo da atual Governadora e estrategicamente, pois está desenvolvendo um excelente trabalho nas bases para continuar a frente do nosso Estado, rompendo com a continuidade da Família Campos Arraes em nossa cidade do Recife e em nosso Estado de Pernambuco!!