É necessário está muitíssimo atento às ações dos nossos representantes políticos. O que se lê, a seguir, dá bem uma dimensão do que estamos dizendo, como é o caso do Projeto de Lei, nº 1.010/2025, de autoria da senadora pernambucana e petista Teresa Leitão . A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo educação midiática e digital como parte essencial (segundo ela), do currículo de instituições educacionais públicas e privadas, abrangendo os ensinos fundamental e médio de forma transversal. A própria senadora justificou suas motivações acerca do PL , no prestigiado Jornal Correio Braziliense e repostado em vários blogs incluindo o Blogddellas.

Estaria tudo certo e oportuno, não fosse um pequeno grande detalhe: a senadora, em sua exposição de motivos, aponta alguns objetivos do que pretende possa porventura virar Lei. O que chama atenção é o “respeito à diversidade e não discriminação; desenvolvimento da capacidade crítica; e estímulo à curiosidade investigativa“, citados por Teresa, ao citado Jornal.

Ora, num momento em que se denuncia o fato de que o Governo Federal tenta a todo custo censurar a liberdade de expressão, nas redes sociais e que, na área da educação tenta o governo empurrar de goela abaixo pautas como ideologia de gênero e outras inversões de valores, o citado Projeto de Lei já inspira cuidados, especialmente entre educadores e formadores de opinião alinhados com o espírito cristão. É que, uma vez se torne Lei, ficaria o Governo legalmente habilitado a executar e exigir dos Estados, Municípios e particulares, o cumprimento de toda e qualquer diretriz em prol de práticas combatidas por católicos e evangélicos, no campo da ética e da moral cristã, a exemplo do que houve no passado não muito distante, não prosperando por força da repulsa dos cristãos.

Vejam o que disse Teresa Leitão:

“A sociedade vivencia mudanças profundas na forma de se comunicar e interagir, com uma evolução digital cada vez mais veloz. Acompanhar o ritmo das inovações já é um desafio, mas entender e administrar esses espaços, muitas vezes, vistos como terra sem lei, é ainda mais complexo.

O mês de março foi marcado pelo debate sobre o uso das redes sociais e seus impactos. A série Adolescência, lançada em uma plataforma de streaming, trouxe à tona temas, como discursos de ódio e a influência das redes sociais no cotidiano de estudantes, crianças, adolescentes e jovens. A minissérie britânica, profundamente dramática e assustadoramente realista, desencadeou discussões sobre o papel da família e da escola no controle e acesso a essas ferramentas, chamando atenção para a necessidade de educação crítica.

Coincidentemente, um dia após a estreia da minissérie, apresentei ao Senado o Projeto de Lei nº 1.010/2025. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo educação midiática e digital como parte essencial do currículo de instituições educacionais públicas e privadas, abrangendo os ensinos fundamental e médio de forma transversal.

A escola, como espaço de formação, precisa se adaptar para incluir estratégias que permitam aos jovens usar as novas tecnologias sociais de forma crítica e segura. A ausência de preparo na área digital torna jovens mais vulneráveis a fake news, discursos de ódio e conteúdos prejudiciais. Não é tão fácil distinguir a verdade da mentira no campo virtual ou perceber as estratégias de manipulação presentes em mensagens e comportamentos.

O Projeto de Lei nº 1010/2025 segue o caminho da formação do senso crítico. A ideia é promover um entendimento aprofundado sobre os mecanismos de comunicação, persuasão e disseminação de informações. Para isso, os próprios professores precisarão passar por formação específica, garantindo que tenham o preparo necessário para a tarefa de orientar o alunado.

A proposta vislumbra os fundamentos para a educação digital e midiática: uso ético e responsável das tecnologias, com o ensino de boas práticas no ambiente digital; combate à desinformação, por meio da capacitação dos alunos para identificar notícias falsas, compreender manipulações e evitar a propagação de conteúdos enganosos; respeito à diversidade e não discriminação; desenvolvimento da capacidade crítica; e estímulo à curiosidade investigativa.

São bem-vindas todas as ferramentas que ajudem no desenvolvimento do conhecimento dos meios e métodos intrínsecos ao tema. Afinal, é inegável a influência das redes sociais na formação de opiniões. E nesse ambiente existe quem difunda deliberadamente desinformação, discursos de ódio. Pessoas e grupos mal-intencionados chegam a extremos, como constrangimentos insuportáveis para as vítimas, chantagens, extorsões, golpes financeiros e até indução ao suicídio.

A resistência a esses conteúdos depende, fundamentalmente, da formação de um senso crítico sólido. Identificar estratégias de manipulação, reconhecer padrões de discurso e avaliar fontes de informação são habilidades vitais para a construção de uma sociedade mais justa e preparada para os desafios modernos.


A educação digital e midiática também pode atuar sobre outro problema muito comum: a busca de padrões irreais, que gera frustração. A naturalização da comparação social dentro das plataformas digitais cria expectativas irreais e pressões sobre os jovens, aumentando os desafios da adolescência.

Por tudo isso, vejo a perspectiva prevista no PL como um elemento da formação dos cidadãos do futuro. Não se trata de proibir o uso de redes sociais ou simplesmente limitar a exposição digital. Não se pretende tapar o Sol com a peneira. Proibição é algo inócuo, pois a vida digital é real, e não tem volta. A proposta fala de educar, preparar crianças e adolescentes para lidar com esse universo de forma equilibrada e consciente.

Estamos precisando ser e formar cidadãos mais preparados para lidar com os desafios do mundo digital. O PL 1.010/2025 dá um passo nesse sentido. Acredito que a união de esforços de escola, família, comunidade e poderes constituídos seja capaz de levar a uma convivência bem mais útil e saudável com o mundo digital”.

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