O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ordenou a suspensão, de forma imediata, do contrato bilionário de publicidade firmado pelo Governo Raquel Lyra. Avaliado em R$ 1,2 bilhão no total — R$ 120 milhões por ano, durante dez anos — o contrato é o maior já celebrado pela administração estadual na área e virou alvo de uma decisão dura do órgão de controle, após a identificação de girregularidades no processo de licitação.

A medida, assinada pelo conselheiro Eduardo Porto, questiona diretamente a condução da licitação feita pela Secretaria de Comunicação do Estado, comandada por Rodolfo Costa Pinto. Foram contratadas as agências Nova S.A., BTS Comunicação, BCA Propaganda e E3 Comunicação, responsáveis pela publicidade institucional do governo. As agências de Pernambuco estavam insatisfeitas com o governo, já que a maior parte das empresas beneficiadas são de fora.

O relatório do TCE aponta falhas sérias, como a apresentação de apenas um parecer da subcomissão técnica na fase de julgamento das propostas — prática que fere os princípios de transparência, isonomia e controle. A condução do certame já vinha sendo alvo de sucessivos questionamentos desde que foi lançado, em julho do ano passado, arrastando-se por quase dez meses.

O tribunal também investiga outra possível irregularidade: a prorrogação ilegal do contrato anterior de publicidade, herdado da gestão passada e mantido pela atual gestão. De acordo com o TCE, o governo extrapolou o limite legal de cinco anos, previsto na Lei nº 8.666/1993, sem apresentar qualquer justificativa válida, como exige a legislação. Apenas nesse período de prorrogação, foram gastos aproximadamente R$ 100 milhões em publicidade.