Na abertura do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta segunda-feira (27), no Recife, o presidente e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), defendeu que os municípios façam uso livre de parte do recurso da outorga da concessão de serviços da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa).
De acordo com o gestor, a flexibilização tem o objetivo de permitir aos prefeitos investirem em situações emergenciais e pagarem dívidas.
“Apresentamos na último Assembleia o pleito ao estado. A prefeitura sempre é o elo mais fraco. Tivemos o depoimento de um prefeito que deve um valor de gestões anteriores à própria Compesa. Se ficar da forma que está, veja a contradição, você recebe um valor da outorga da (concessão da) Compesa e não pode nem pagar a dívida que tem com o órgão. A gente está defendendo que 30% dos recursos possam ser destinados a situações emergenciais e que deem um fôlego aos municípios”, argumentou Freitas. As informações são do Blog da Folha.
Além da utilização dos recursos da outorga da concessão de serviços da Compesa, o congresso da Amupe vai receber hoje, pela primeira vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, para apresentar um painel sobre sobre as emendas parlamentares.
“São recursos que ajudam os prefeitos a cumprirem seus papéis no investimento, custear a saúde, que é uma pasta que consome muitos recursos mas tem papel fundamental para quem precisa. A gente vai ouvir as orientações de como contribuir com maior celeridade e transparência”, detalhou Pedro Freitas.
