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BLOG LUÍS MACHADO. CASSAÇÃO DE VEREADORES É INJUSTA. Sexta-feira, 11.11.2022

  • Que a imensa maioria dos partidos filia mulheres apenas para cumprir o preceito legal da cota dos 30%, em ano eleitoral, isso todo mundo sabe. O que nem todo mundo sabe é que se comete muita injustiça, em observância à legislação eleitoral, quando essa Justiça cassa mandatos eleitos que, por sua vez em nada contribuíram, no tocante à inobservância legal, por parte de seus partidos.

A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acaba de cassar o registro da chapa proporcional do Avante no Recife que, por tabela, cassa os mandatos dos vereadores. Dílson Batista e Fabiano Ferraz.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira e deve ser publicada em breve. De imediato, os parlamentares perdem o mandato, e uma retotalização deverá ser feita para que as vagas sejam redistribuídas. Imagine a violência que a própria Lei impõe a quem foi eleito e que não deu causa à irresponsabilidade do partido pelo qual concorreu!

Ora, convenhamos! Se a Mesa Diretora de um Partido político filia mulheres cujo resultado nas urnas foi zero ou quase isso, qual foi a culpa que tiveram aqueles que foram eleitos, neste aspecto?

Se tem alguém que deveria ou deve ser punido, esse alguém é a direção do Partido que não foi criteriosa nem diligente para atender aos ditames legais.

Nesse aspecto, se nos apresenta como urgente, a reforma da Lei que, diga-se de passagem, está cheia de brechas para a prática do mal feito. Quem não viu, por exemplo, a gritaria de candidatos que ficaram sem estrutura financeira, ao bel prazer dos dirigentes partidários nas eleições que acabara de ocorrer?

O que se viu foi presidente de Partido que “guardou” o dinheiro para compra de voto, cuja votação daria para eleger dois ou três deputados, como foi o caso do deputado federal André Ferreira (o mais votado do Estado, com mais de 270 mil votos), presidente do PSC de Pernambuco. Este deveria e deve ser punido severamente pela Lei que, faz vista grossa a essa excrescência.

Aonde está a UVP – União dos Vereadores de Pernambuco -, que não põe a boca no trombone, contra esse estado de coisas?

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