FAKE NEWS: INSTRUMENTO EFICAZ DE DESORDEM SOCIAL

OAB/Eunápolis combate a “fake News”. | Rota 51 - Notícias em tempo ...

Como todo “modus operandi” do mal, teve a notícia inverídica início de forma “despretensiosa” entre internautas que, de certa forma não trazia maiores prejuízos. O tempo foi passando e com ele novas formas de se espalhar a mentira com cara de verdade, surgindo inclusive, a colonizadora expressão linguística “fake news” para dizer que, apesar do nome sofistificado, seu significado é notícia falsa.

Seria de admirar que a tal novidade não se tornasse marcante em todos os setores da vida, servindo como ponta de lança em searas férteis ao seu crescimento, como por exemplo, na política partidária, mundo a fora. E no Brasil ganhou força, notadamente a serviço da difusão do pensamento nem sempre sério e republicano, nas campanhas políticas em todos os níveis e instâncias de poder, como se não bastasse as outras formas de criminalidade praticadas através internet.

Todavia, o que salta aos olhos, a ponto de deixar qualquer um perplexo é o fato de que, apesar de terem-se as fake news se tornado tão nocivas e perigosas, encontram muitos defensores da manutenção de tudo como está, malgrado a necessidade de termos um pertinente sistema jurídico normativo, capaz de coibir os inevitáveis abusos por mal uso de tão estupendo meio de comunicação, posto à serviço de todos.

É do conhecimento de muitos que, votou o Senado Federal por esses dias, Projeto de Lei que, se não é perfeito, é melhor do que nada, até porque não há lei específica em no País que normatize, por enquanto, direitos e obrigações no tocante ao uso da internet.

Não é possível que, em nome da liberdade de expressão, se queira fazer vista grossa aos desmandos capazes de causar desequilíbrio até mesmo no livre exercício de pensar da população, quando é manipulada ou pode ser, servindo aos interesses escusos de poderosas pessoas físicas e jurídicas, a seu bel prazer.

Mas a pergunta que se faz é: A quem interessa deixar o povo desamparado de legislação que prescreva punição a transgressores que, em nome da verdade, passam à frente uma mentira em favor de quem a produziu, ainda que isso traga nefastas consequências sociais, bem como no campo da economia, da governança do País ou até mesmo em prejuízo da soberania nacional?

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